Conforme
noticiado pelo jornal Correio Braziliense
as discussões entre a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Parlamentar
Memória, Justiça e Verdade no que tange a revisão da Lei da Anistia (1979)
estão cada vez mais intensas. O debate sobre a revisão da Lei, que foi interrompido
por decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, volta a ser motivo de
celeuma entre os dois colegiados. A recente condenação de oficiais ligados aos
regimes autoritários da Argentina e do Uruguai, que foram condenados pelo
desaparecimento de bebês filhos de opositoras dos regimes, serviu também para
aumentar a pressão exercida pela comissão parlamentar. A Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já avalia projeto que dá nova
interpretação à Lei, excluindo de seus benefícios judiciais aqueles que
cometeram crimes contra os direitos humanos. De acordo com o jornal, a comissão
parlamentar surgiu de uma iniciativa para manter aceso o debate sobre a revisão
da Lei, uma vez que a Comissão da Verdade não tem capacidade ou atribuição para
rever a legislação, devendo fazer somente o levantamento histórico dos fatos. A
falta dessas capacidades e de transparência tem tornado a Comissão da Verdade
alvo de críticas do colegiado do legislativo, uma vez que a Comissão “existe
para mostrar, não para esconder”. Os membros da Comissão afirmam já tratar do
problema da transparência e que em breve será criado um website próprio, onde
será possível acompanhar suas atividades. (Correio Braziliense – Política –
09/07/12)
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