De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, entre os debates suscitados no contexto
da preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 está o que se
refere à utilização do Exército como força policial. Em coluna opinativa para o
jornal, Luís Francisco de Carvalho Filho avaliou que a revisão do manual do
Ministério da Defesa para a “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) deve ser
entendida dentro do esforço de conter manifestações sociais que possam surgir
nas ruas do Brasil. Tal documento passou a tratar “forças oponentes” como
“agentes da perturbação da ordem pública” e, segundo o ministro da Defesa,
Celso Amorim, objetiva instruir os militares que atuam na “ponta da linha”, ou
seja, aqueles que são mobilizados para as ações de GLO. Outra problemática
levantada por Carvalho Filho diz respeito ao processo que tramita no Supremo
Tribunal Federal, a pedido do procurador geral da República, o qual requer que
o órgão declare inconstitucionais os artigos que asseguram que crimes
praticados por militares contra civis no âmbito de operações de GLO sejam
julgados pela Justiça Militar. Os jornais Correio Braziliense, Folha de S.
Paulo e O Estado de S. Paulo informaram que a presidenta da República, Dilma
Rousseff, declarou em entrevista a emissoras de rádio do estado de Alagoas, no
dia 19/02/14, que o governo federal está em sintonia com os governos estaduais
no sentido de “atuar de forma conjunta e padronizada” para garantir a segurança
durante a Copa do Mundo de 2014. Segundo Rousseff, todos os órgãos de segurança
pública do governo federal estão prontos para agir de acordo com suas competências
e, além disso, as Forças Armadas serão empregadas se – e quando - necessário.
De acordo com a Folha, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo
afirmou em nota que não foi cogitado o uso das Forças Armadas para conter “atos
de vandalismo” em nenhuma das reuniões realizadas a partir de outubro de 2013
com secretários de segurança pública de outros estados. A Folha informou que em
reunião ocorrida em Florianópolis, estado de Santa Catarina, os governos
estaduais e federal detalharam para os representantes das 32 delegações que
disputarão a Copa a forma em que o Exército, a Polícia Federal, as Polícias
Civil e Militar e os órgãos de inteligência se integrarão para garantir a
segurança das delegações e dos turistas durante o evento. Segundo coluna
opinativa do jornalista Marco Antônio Martins para a Folha, a possibilidade do
emprego das Forças Armadas em casos emergenciais é o sinal que a presidenta da
República quer passar à Federação Internacional de Futebol (FIFA) e aos
patrocinadores da Copa do Mundo de que a segurança está garantida. De acordo
com Martins, o Exército tem adquirido, desde 2013, escudos, capacetes e armas
não-letais, distribuídos para as unidades das cidades-sede do evento. Além
disso, mais de mil militares – incluindo recrutas - já foram treinados para
agir em manifestações. Segundo o jornalista, o comandante do Exército, Enzo
Peri, determinou que, até o dia 27/05/14, todos os batalhões das cidades-sede
enviem relatórios informando que estão prontos para a Copa e os militares lotados
nessas unidades receberam um comunicado de cancelamento de férias durante o
evento. (Correio Braziliense – 20/02/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano –
15/02/14; Folha de S. Paulo – Esporte – 18/02/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano
– 20/02/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 20/02/14)
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