quinta-feira, 14 de julho de 2011

Estabelecimento da Comissão da Verdade é defendido por autoridades


Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Amerigo Incalcaterra, representante regional da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, defendeu a criação da Comissão da Verdade referente ao “direito das vítimas e seus familiares à memória e à verdade” em acontecimentos ocorridos durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Além disso, Incalcaterra afirmou que a Comissão poderá unir a sociedade brasileira e fortalecer seu processo democrático. O representante citou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, apresentado em 2010, o qual faz referência ao estabelecimento da Comissão da Verdade. Segundo Incalcaterra, Dilma Roussef, presidente da República, e Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos, reiteraram várias vezes a necessidade de se estabelecer tal projeto. De acordo com O Estado de S. Paulo, Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, elogiou a posição do Uruguai de julgar membros do Estado que atentaram contra os direitos humanos no país, e asseverou a necessidade da instalação da Comissão no Brasil como um direito da população brasileira. O projeto que prevê a instauração da Comissão ainda tramita na Câmara dos Deputados. (Folha de S. Paulo – Opinião – 12/04/11; O Estado de S. Paulo - Internacional - 14/04/11).

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