Militares impedem invasão no Palácio do Planalto

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Exército auxiliou a Polícia Militar a evitar uma tentativa de invasão ao Palácio do Planalto, no dia 22/08/12, por cerca de 7000 trabalhadores rurais que participavam de um protesto o qual, segundo a Folha, reivindicava “a reforma agrária como política de desenvolvimento ‘justo, popular, solidário e sustentável’”. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/08/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/08/12)

Militares terão reajuste salarial e servidores do HFA rejeitam proposta

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a presidenta da República Dilma Rousseff mostrou irritação diante das negociações entre os representantes das carreiras de Estado (aqueles que têm salários acima de R$10 mil) e o Ministério do Planejamento sobre a questão dos reajustes salariais. Segundo Rousseff, é inconcebível que esses funcionários, chamados por ela de “sangues azuis”, e que já teriam sido beneficiados por reajustes no governo do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não aceitem a proposta de 15,8% divididos em 3 anos. Assim que, no mês de agosto, o governo já cortou o ponto de mais de 11 mil servidores em greve. No que diz respeito aos militares, Rousseff afirmou que uma parcela do Orçamento de 2013 já estaria reservada para o reajuste da categoria. Segundo a presidenta, os rendimentos das Forças Armadas, quando comparados aos da elite dos servidores do Executivo, está abaixo do razoável. A questão, que deve ser resolvida até o dia 31/08/12, consiste em determinar somente se esses ganhos incidirão sobre os salários ou sobre as gratificações dos militares. Entretanto, os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA), que estão em greve há 53 dias, rejeitaram a proposta do Executivo. De acordo com o representante do HFA no Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), Humberto Oliveira, sua reivindicação consiste em cerca de 30% de reajuste. No dia 23/08/12, o periódico Correio Braziliense afirmou que o governo brasileiro, em conjunto com o ministro da Defesa, Celso Amorim, estaria trabalhando para o término do projeto que prevê o aumento do salário dos militares a partir de 2013. O jornal noticiou que as informações do projeto devem ser divulgadas no dia 31/08/12, data em que a proposta do Orçamento do ano de 2013 possivelmente será encaminhada para o Congresso. O Correio destacou que a data foi escolhida visando evitar a manifestação de civis que estão em greve, “pois o aumento dos militares deverá ser mais vantajoso que os 15,8% oferecidos aos demais servidores”. Foi destacado que, no ano de 2011, os comandos das três forças “fizeram um estudo descrevendo a situação remuneratória da caserna e a distorção em relação a outras carreiras do Executivo”, além de informar que os ministérios do Planejamento e da Defesa estariam negociando o aumento de salários desde o início de 2012. O periódico evidenciou que a maior remuneração bruta atual dos membros das forças é a do “tenente brigadeiro-do-ar Francisco Joseli Parente Camelo, com R$ 26.132,55, pouco abaixo do teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13”, e afirmou que a remuneração bruta de cada comandante das três Forças é de R$ 11,4 mil, sendo composta, “além do soldo, por adicionais como tempo de serviço, cursos, local de atuação e habilitações”. Segundo o Correio, alguns servidores da Aeronáutica entraram em greve até que as novas informações de aumento dos salários sejam divulgadas. Alguns dados divulgados pelo jornal são de que o “soldo de um recruta é de R$ 492, abaixo do salário mínimo de R$ 622 (...) Um sargento recebe R$ 2,3 mil, um segundo tenente, R$ 4,6 mil e um capitão de aeronáutica R$ 8,5 mil”. (Correio Braziliense – 22/08/12; Correio Braziliense – 23/08/12)

Artigo de opinião sobre o caso Herzog e a extensão da Lei da Anistia

Em artigo de opinião para o jornal Correio Braziliense, o jurista Josemar Dantas realizou uma reflexão sobre a extensão da Lei da Anistia (1979) aos “agentes repressores e a grupos insurrectos que torturaram ou executaram prisioneiros”. Dantas destacou que a Lei protege os beligerantes, que tem seus crimes qualificados apenas como crimes políticos, absolvendo-os, assim, de responsabilidade penal. O jurista defendeu a investigação dos perpetradores de tortura e citou o caso da Argentina como um bom exemplo na região sul-americana de punição dos responsáveis por torturas e excessos. Lembrou, por outro lado, o caso do jornalista Vladmir Herzog, dentre outros semelhantes, assassinado pelas forças de repressão do regime militar brasileiro (1964-1985) em 1975, após passar por sessões de tortura perpetrados por agentes do governo. Na ocasião, os autores do crime tentaram fazer parecer à opinião pública que Herzog havia se enforcado. Nesse sentido, Dantas questionou a decisão tomada pelo Brasil frente à exigência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando esta requereu abertura de inquérito sobre a morte de Herzog. O governo brasileiro alegou não poder reabrir as investigações, pois o caso estava encerrado pela Lei da Anistia, mas o colunista afirmou que a decisão descumpriu o que fora determinado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969 (Pacto de San José), e pela Convenção de Genebra sobre Tratamento de Prisioneiros de Guerra, de 1949. Ao aceitar e referendar os tratados, o Brasil os teria internalizado, passando a compreendê-los sob os mesmos efeitos da lei do país, da maneira que é determinado pelo artigo 5º, parágrafo 3 da Constituição Federal. Dessa forma, o jurista afirmou que a não reabertura das investigações representaria descumprimento da Carta Magna. (Correio Braziliense – 20/08/12)

Jornal comenta ação Cívico-Social da Marinha

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a embarcação Auxiliar Pará, pertencente à Marinha brasileira, apesar de não ser um navio-hospitalar, conta com uma equipe de 80 marinheiros, oito oficiais, médicos e dentistas, para que seja possível a realização periódica das Ações Cívico-Sociais (Aciso), promovidas pela instituição. Em sua última missão, em julho de 2012, esteve em 7 cidades da região Norte do país durante 14 dias e promoveu 933 atendimentos médicos e 366 odontológicos. Dentre essas ações foi destacada a realização de mamografias em mulheres da região como forma de identificar o câncer de mama. No período, 37 mulheres foram examinadas por um único radiologista da Marinha, o que demonstra a carência regional. As ações da Força foram as primeiras a aceitarem estudantes universitários voluntários ligados ao projeto Rondon, que visa a integração social e possui um caráter mais educativo do que assistencialista. (O Estado de S. Paulo – Vida – 19/08/12)

Operação Ágata 5 possui especialistas em combate às drogas

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, pela primeira vez uma equipe de prevenção integrou a operação militar Ágata 5, responsável pelo combate aos seguintes crimes nas fronteiras brasileiras: contrabando, tráfico de drogas, e transporte de veículos roubados ao exterior. Três especialistas em dependência química foram agregados a um grupo, que, juntamente com militares, tem a intenção de “dificultar a formação de mão de obra para o tráfico na região e alertar para o risco das drogas”. O grupo promove palestras aos mais variados públicos, entre eles autoridades, profissionais da saúde, crianças e adolescentes. A proposta seria atingir localidades distantes. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 19/08/12)

O debate sobre o uso das Forças Armadas na segurança de grandes eventos

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Ministério da Defesa publicou no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta o emprego temporário das Forças Armadas (FA) na segurança de grandes eventos, quais sejam: a Copa das Confederações (2013), a Jornada Mundial da Juventude (2013), a Copa do Mundo (2014), e as Olimpíadas (2016). O documento trata de questões como defesa aeroespacial, defesa em áreas marítimas e portuárias, ataques cibernéticos, terrorismo, e ataques por agentes biológicos e nucleares. Além disso, a portaria autoriza o uso de aeroportos militares para embarque e desembarque de passageiros e cargas civis. Atualmente, a segurança desses eventos é de responsabilidade do Ministério da Justiça, ou seja, compete à Polícia Federal (PF). Entretanto, a greve desses servidores, que se iniciou no dia 08/08/12, trouxe à presidenta da República, Dilma Rousseff, o temor de que possa haver novas paralisações semelhantes que afetem a organização dessas festividades. Segundo a Folha e o Correio Braziliense, haveria um debate a respeito da possibilidade de transferência do comando da segurança desses eventos aos militares, que estariam menos propensos a greves. Apesar disso, a portaria não menciona nada a respeito dessa possível substituição. Por outro lado, a Federação Nacional dos Policiais Federais enviou, no início de agosto, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo um documento no qual critica o uso da Defesa na segurança pública. O ministério da Defesa, por sua vez, afirmou que é natural que a segurança fique sob responsabilidade do ministério da Justiça e que caiba às FA questões diretamente ligadas à Defesa. Já, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a presidenta decidiu privilegiar o papel das FA, em detrimento da PF, na segurança desses eventos, e a portaria recém-publicada seria o primeiro movimento em direção a isso. Segundo o Estado, Rousseff estaria convicta de que os policiais federais em greve agiram com o intuito de atemorizar a sociedade e, por isso, teme que ocorram incidentes que possam prejudicar a segurança desses grandes eventos, como o caso da tentativa de protesto desses policiais durante a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). Ainda de acordo com O Estado, a presidência pretenderia ainda substituir o dirigente da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge), atualmente na pessoa do delegado da PF, Vladinho Jacinto Caetano, por um representante do Ministério da Defesa. Os secretários estaduais de Segurança, por sua vez, prepararam um manifesto que condena a militarização da segurança pública e que defende que a Sesge seja mantida sob o comando da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. O secretário de Segurança do estado de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacine, afirmou que o aparato da segurança pública perderia uma oportunidade de melhorar se ocorresse a transferência de comando da Sesge para a Defesa. Segundo dados da Sesge, as Forças Armadas, que são treinadas para a guerra e, portanto, para a eliminação de inimigos, não estão aptas a trabalhar com segurança pública. Esse seria o papel das polícias militar, civil, federal e rodoviária. De acordo com um relatório produzido pela PF após o evento Rio+20, as FA não estariam capacitadas para lidar com o público, ao contrário da polícia, que é treinada para usar a força apenas em última instância. O documento defende ainda que a “a imagem causada pela presença de militares nas ruas não é compatível com o momento histórico brasileiro. A solidez das instituições democráticas não se coaduna com a presença de tropas nas ruas, o que mais lembraria países em conflito, que não é o caso do Brasil”. (Correio Braziliense – 23/08/12; Folha de S. Paulo – Poder – 22/08/12; O Estado de S. Paulo – Nacional– 22/08/12)

Visita do papa ao Brasil poderá mobilizar até 20 mil homens das Forças Armadas

Segundo publicação do periódico O Estado de S. Paulo, a vinda do Papa Bento XVI ao Brasil, que ocorrerá em julho de 2013, deverá mobilizar entre 12 mil e 20 mil homens somente das Forças Armadas. Destes, participarão equipes do Esquadrão Antiterror da Brigada de Forças Especiais do Exército, atiradores de precisão da Força Aérea e mergulhadores de combate da Marinha, além das Polícias Civil, Federal e Militar. A operação durará cinco dias e, durante o período de chegada e partida do Papa, o espaço aéreo será fechado. Conforme O Estado, esta será o segundo episódio de um “longo ciclo” de investimento em segurança, iniciado com o evento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida em junho de 2012, e que também engloba a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. No total, o investimento estimado será de R$ 1,5 bilhão. (O Estado de S. Paulo – Vida – 19/08/12)

Empresa russa também concorrerá pela compra de caças para a FAB

Conforme noticiado pelo Correio Braziliense, a empresa russa Sukhoi estaria preparando uma proposta de concorrência na licitação para compra de novos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), o chamado Projeto FX-3, já que a validade do Projeto FX-2 expira no final de 2012. A fabricante deverá oferecer o modelo T-50 PAK-FA, que foi desenvolvido em parceria com a Índia. As empresas da atual licitação são a norte-americana Boeing, da sueca Saab e da francesa Dassault. (Correio Braziliense – 19/08/12)

Capes irá financiar projeto sobre blindagem balística

Conforme publicado pelo jornal Correio Braziliense, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) irá financiar um projeto de nome “Desenvolvimento de materiais funcionais para blindagem balística”, que visa promover avanços científicos sobre blindagem balística e agregar conhecimento para a área bélica no Brasil. O projeto terá duração de quatro anos e oferecerá quatro bolsas de mestrado, quatro de doutorado e quatro de pós-doutorado para os pesquisadores, por meio de uma verba que totaliza R$ 600 mil. Além disso, algumas empresas do ramo já apoiam o projeto, que deverá ajudar no incremento da defesa nacional e da segurança pública. São três as universidades da região Sul envolvidas: a Universidade do Estado de Santa Catarina (Unesc), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). De acordo com o periódico, o país não possui, atualmente, pesquisas sobre blindagem balística, e depende, assim, de tecnologia externa, no entanto, o aprimoramento da técnica de blindagem é considerado um feito brasileiro. A pesquisa, além do benefício que poderá trazer às Forças Armadas, poderá ainda possibilitar empregos, renda e produtos voltados à população civil.  (Correio Braziliense – 18/08/12)

Base Aérea de Brasília realiza mostra de produtos de defesa e segurança

Segundo o jornal Correio Braziliense, a Base Aérea de Brasília realizou, a partir do dia 18/08/12, a primeira mostra de produtos de defesa e segurança fabricados no Brasil e que fazem parte da Base Industrial de Defesa (BID), incluindo aeronaves, radares, o Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant), viaturas militares blindadas, embarcações pneumáticas, entre outros. Os produtos foram apresentados pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). No dia 19/08/12, o Correio evidenciou que muitas empresas, por conta de uma redução tributária anunciada, estariam firmando parcerias estrangeiras e regionais. O jornal ainda citou o ministro da Defesa, Celso Amorim, ao ressaltar a importância de uma indústria forte de defesa no Brasil, a fim de que o país tenha uma política consistente na área. (Correio Braziliense – 18/08/12; Correio Braziliense - 19/08/12)

Morte de Anísio Teixeira é investigada pela Comissão de Memória e Verdade da Universidade de Brasília

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Comissão de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) investiga a morte de Anísio Teixeira, ex-reitor da faculdade, morto em 1971, durante o regime militar (1964-1985). Segundo a versão oficial, divulgada pelos militares na época, Teixeira morreu ao cair acidentalmente no poço do elevador do prédio onde morava seu amigo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, no Rio de Janeiro. Já na nova versão, apresentada pelo professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e biógrafo de Teixeira, João Augusto de Lima Rocha, à Comissão, o ex-reitor teria morrido a pancadas após ter sido sequentrado e levado a uma base da Aeronáutica para sessões de tortura. Lima Rocha baseou-se nos depoimentos do ex-governador da Bahia, Luís Viana Filho, e do docente Afrânio Coutinho. Após o desaparecimento de Teixeira, sua família teria acionado Viana Filho em busca de auxílio para encontrá-lo. Agentes do Rio de Janeiro teriam informado o ex-governador de que Teixeira fora detido na Aeronáutica. Por sua vez, Coutinho disse ter presenciado a necropsia do corpo do ex-reitor, que apresentava quase todos os ossos quebrados, o que seria um indicativo de tortura. Um dos integrantes da Comissão, o professor José Otávio Nogueira Guimarães, do Departamento de História da UnB, afirmou que “os depoimentos revelados até agora confirmam que a hipótese de ele [o ex-reitor] ter sido morto pelos ditadores é plausível”. O Correio relembrou em uma cronologia que, nove dias após a instauração do regime militar, em abril de 1964, tropas do Exército e da Polícia Militar de Minas Gerais invadiram a UnB sob a alegação de investigar denúncias de “subversão e indisciplina”. No episódio, 12 professores foram presos para interrogatório. No mesmo mês, o regime extinguiu o mandato de Teixeira, nomeando para o cargo de reitor o médico Zeferino Vaz, então diretor da Faculdade de Medicina Ribeirão Preto. Para justificar a mudança na reitoria, o governo militar se baseara em relatórios do Sistema Nacional de Informação, que concluíam que “chegou-se a preparar, no próprio campus, a mobilização da luta armada”. Sobre a versão oficial da morte de Teixeira, a 10ª delegacia do Rio de Janeiro, responsável pela investigação do caso, chegou a registrar a ocorrência como suspeita. Os policiais achavam improvável que o ex-reitor tivesse caído no poço de um elevador, devido à posição em que o corpo foi encontrado, o estado de decomposição do cadáver, o fato de o chão estar limpo e de ninguém tê-lo visto entrar no prédio. Na época, o jornal Última Hora chegou a publicar que “alguém matou e colocou ali o cadáver de Anísio Teixeira”. Sobre a Comissão de Memória e Verdade da UnB, o Correio relembrou a importância de suas reportagens para a criação da Comissão, que teria como intenção contribuir com informações consistentes para levantar o que ocorreu na UnB durante o regime e complementar o trabalho da Comissão da Verdade Nacional. (Correio Braziliense – 18/08/12)

Colégio Militar de Brasília está bem colocado no ranking nacional de escolas

De acordo com o periódico Correio Braziliense, dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram que o Colégio Militar de Brasília (CMB) é o melhor colégio do Distrito Federal, além de estar na 21ª colocação “do ranking das melhores instituições públicas do país, com nota de 6,7”. O jornal ainda afirmou que, no ano passado, o CMB foi “o único colégio público localizado no Distrito Federal listado entre os 500 melhores analisados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)”. Segundo o chefe da Divisão de Ensino e subdiretor do CMB, coronel Samuel Horn Pureza, “os bons índices em avaliações também são resultado do foco no ensino preparatório”. O Correio destacou que o CMB não compõe, oficialmente, a rede pública de ensino do Distrito Federal e que é “administrado com recursos do Exército”. (Correio Braziliense – Educação – 15/08/12)

Comissão da Verdade repudia protestos e críticas de militantes de direitos humanos

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em audiência pública, após protestos emocionados contra o recurso ao sigilo em trabalhos da Comissão da Verdade e críticas à sua falta de capacidade legal para punição, os membros da Comissão repudiaram, no dia 13/08/12, o que denominaram "tom acusatório" dos militantes de direitos humanos. As críticas foram realizadas, por exemplo, pela integrante do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, que criticou a lei que instaurou a Comissão e a acusou de "manter a confidencialidade" de agentes da tortura. Para o membro da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, é “cansativo” ouvir que a Comissão da Verdade está envolvida em uma “teoria conspiratória”, de produzir o esquecimento e acordar com o sigilo. De acordo com Pinheiro, a Comissão tem amplos poderes e não sofre com nenhuma “imposição de sigilo", como também não está submetida às limitações criadas pela Lei da Anistia ao sistema jurisdicional do Brasil. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça e integrante da Comissão, Gilson Dipp, as críticas são normais devido à “carga emocional” que envolve os acontecimentos apurados pelo grupo. Dipp e o advogado José Carlos Dias defendem a submissão de alguns procedimentos da Comissão ao sigilo, visto que, para Dias, algumas atividades têm as características de uma investigação policial, de forma que a publicidade prejudicará a descoberta da verdade. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/08/12)

Ustra é oficialmente reconhecido como torturador e será convocado pela Comissão da Verdade para depor

De acordo com os periódicos Correio Brasiliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi reconhecido, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, como “responsável por sessões de tortura” durante o regime militar (1964-1985). No julgamento do recurso à sentença que já havia reconhecido o coronel como torturador, o advogado de defesa de Ustra, Paulo Esteves, alegou que a explicação dos fatos e a definição de responsabilidades daquela época não é função da Justiça, mas da Comissão da Verdade. O Estado informou que essa é a primeira vez, desde a instauração da Comissão, que esta é invocada na defesa de um agente do Estado, suspeito de violação de direitos humanos. Segundo a defesa, após o fim do regime militar criaram-se três leis para assegurar a transição para a democracia: Lei da Anistia de 1979, que beneficiou tanto perseguidos políticos quanto agentes de Estado; a Lei 10.559 que determina reparações para os anistiados; e a Lei 12.528 que instaurou a Comissão Nacional da Verdade. O processo, que tramita desde 2005, foi uma ação civil declaratória em que a família Teles pede à Justiça o reconhecimento da participação de Ustra em torturas realizadas no Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, que o coronel  comandou de 1970 a 1974. A família não requisita qualquer reparação financeira. Em 2008, o juiz Gustavo Teodoro reconheceu a responsabilidade civil do militar. O advogado da família, Fábio Konder Comparato, recordou que, de acordo com organizações de defesa dos direitos humanos, durante o período em que Ustra comandou o DOI-Codi ocorreram 40 mortes e 502 presos políticos sofreram sessões de tortura, dentre eles, Maria Amélia e Edson Teles. Segundo Comparato, a Lei da Anistia suprime punições na área penal, mas não tem implicações na área cível, na qual Ustra foi julgado. A Folha destacou que, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo, um grupo de ativistas “que defendem a punição aos torturadores que foram livrados de condenações criminais pela Lei da Anistia” organizou uma manifestação. O Estado evidenciou que “até hoje nenhuma decisão judicial sobre o envolvimento de agentes de Estado com a tortura havia sido referenda por um colegiado de segunda instância”. De acordo com O Estado, a Comissão Nacional da Verdade irá convocar Ustra para depor a respeito de sua atuação no DOI-Codi entre os anos de 1970 e 1974, marcados por forte repressão do regime. Caso o ex-coronel não compareça, poderá ser acionado pelo Ministério Público Federal pelo crime de desobediência. Entretanto, Ustra tem o direito de comparecer e não responder às perguntas que lhe forem feitas. A advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, uma das sete integrantes da Comissão, declarou ao Estado: "Queremos que o ex-comandante do DOI-Codi preste esclarecimentos sobre os fatos ali ocorridos. Se ele quiser comparecer espontaneamente, se tiver uma confissão a fazer, como aconteceu com militares em outros países da América Latina, nós acolheremos sua iniciativa." (Correio Braziliense – Política – 15/08/12; Folha de S. Paulo – Poder – 15/08/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/08/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/08/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/08/12)

Integrante da Comissão da Verdade afirma que torturas durante o regime militar foram “políticas de Estado”

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 13/08/12, durante audiência pública da Comissão da Verdade na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, que reuniu parentes de presos políticos e mortos durante o regime militar (1964-1985), o integrante da Comissão e ex-secretário nacional de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, “afirmou que as torturas ocorridas no país de 1964 a 1985 foram ‘políticas de Estado’”. Segundo Pinheiro, tal política fez com que os jovens que lutaram na Guerrilha do Araguaia (1972-1974) fossem assassinados, completando que as ‘casas de tortura’ operavam por ordem dos ministérios militares. Para o ex-secretário de Direitos Humanos, o papel da Comissão está em comprovar que as ações de agentes contra militantes foram políticas de Estado. Ainda durante a audiência, José Maria Gagliassi, que foi torturado, pediu que a Comissão identificasse os responsáveis pelas ações de tortura. O ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão, Gilson Dipp, afirmou que a Comissão tem o compromisso de que os documentos existentes sobre o período se tornem públicos, além de declarar que, mesmo não sabendo o que irá acontecer ao final dos trabalhos do órgão, “o Brasil não será como antes". (Folha de S. Paulo – Poder – 14/08/12)

Comissão da Verdade solicita tombamento de prédios que funcionaram como centros de tortura durante o regime militar

Segundo o jornal Correio Braziliense, o coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, irá solicitar ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o tombamento dos prédios onde funcionaram o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e a nomeada Casa da Morte, os quais foram utilizados, durante o regime militar (1964-1985), como locais de tortura de presos políticos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, foi o autor da ideia de transformar os locais em memoriais. No dia 15/08/12, o periódico Folha de S. Paulo relatou que a integrante da Comissão da Verdade e advogada, Rosa Cardoso, afirmou que a Comissão está apurando informações sobre a existência de mais de uma “casa da morte” na cidade do Rio de Janeiro, já que, até a chegada das novas informações, suspeitava-se da existência de somente uma, localizada na região da zona sul do município. Outro membro da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, mencionou que “o Rio foi o Estado com maior número de ‘casas da morte’ no país”. (Correio Braziliense – Brasília-DF – 14/08/12; Folha de S. Paulo – Poder – 15/08/12)

General é transferido após confraternizar com grevistas da Polícia Militar

Conforme noticiou o periódico O Estado de S. Paulo, o general Marco Edson Gonçalves Dias deixou o comando da 6ª Região Militar para assumir o cargo de diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social do Exército. Dias foi exonerado após participar de confraternização com os grevistas da Polícia Militar da Bahia, atitude que desagradou o governo federal e o comandante do Exército, o general Enzo Peri, que após consulta a órgãos superiores, decidiu pela exoneração. Dias, que na época do governo de Luiz Inácio Lula da Silva era responsável pela segurança do presidente, disse já entender seu comando como “combalido” após ter declarado aos grevistas que “negociaria com os amotinados” publicamente e garantir que “nada aconteceria”, mesmo após alguns grevistas terem ordem de prisão decretada. O general Dias deve permanecer no novo cargo por pouco mais de um ano, quando será transferido para a reserva. (O Estado de S. Paulo – Brasil – 13/06/12)

TCU encontra irregularidade em obra executada pelo Exército

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma auditoria no Eixo Norte da obra de transposição do Rio Francisco, a qual constatou um superfaturamento estimado em mais de R$ 7 milhões no trecho, que está sob a responsabilidade do 2º Batalhão de Engenharia do Exército. A transposição do rio São Francisco, que visa irrigar o semiárido de vários estados da região Nordeste do Brasil, é o projeto mais caro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instaurado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantido pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o Estado, a obra se tornou um “manancial de irregularidades”, graças ao atraso de três anos nas obras e às suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos. Foram identificadas irregularidades na desapropriação de imóveis, além do aumento significativo na previsão de custo da obra, que foi de R$ 4,7 bilhões para R$ 8,2 bilhões. Entretanto, ainda segundo o jornal, o que chama a atenção são as irregularidades encontradas nas obras executadas pelo Exército, que está presente em 25 projetos do PAC, e é conhecido por cumprir os prazos e economizar recursos, como no caso da obra do Aeroporto de Guarulhos, no estado de São Paulo, em que houve a diminuição de 25% dos custos e a antecipação da entrega em 15 meses. (O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 11/08/12)

Documentos sigilosos foram destruídos legalmente, afirma Exército

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, documentos sigilosos referentes à invasão do Exército à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 1988 foram destruídos. A invasão, que teve como intuito encerrar a greve iniciada dois dias antes, resultou no ferimento de dezenas de trabalhadores e na morte de três metalúrgicos. De acordo com a Folha, a documentação, que segundo o Comando do Exército brasileiro foi destruída, seria crucial para determinar se o então presidente da República José Sarney concordou pessoalmente com a invasão. De acordo com o Exército, a eliminação desses documentos era legal na época, tendo em vista a legislação do regime militar (1964-1985) que ainda estava vigente. A destruição de documentos também afetou arquivos referentes à Guerrilha do Araguaia (1972-1974) e à destruição à bomba de um monumento construído em memória dos mortos naquela greve. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/08/12)

Operação Ágata apreende explosivos e armamentos

Segundo o jornal Correio Braziliense, os agentes da Operação Ágata, composta por homens das Forças Armadas e de outros órgãos federais que visam o combate de delitos transfronteiriços na região Amazônica, encontraram 12 toneladas de explosivos sendo transportadas por um caminhão no sul do estado de Mato Grosso. Além disso, foram recuperados nove mil metros de mecha, 315 espoletas e outros tipos de armas. (Correio Braziliense – 11/08/12)

Concurso para médico da Marinha adota nova legislação

Segundo o periódico Correio Braziliense, a Marinha abriu concurso público para 54 vagas em 32 especialidades médicas, o qual estará adequado às novas regras estabelecidas pelas Leis nº 12.704 e 12.705 sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff no dia 09/08/12. De acordo com a nova legislação, foram estabelecidos critérios de alturas mínima e máxima para homens e mulheres que desejam ingressar no Exército e na Marinha, assim como critérios para o uso de tatuagens. A restrição a candidatos casados ou em união estável, como ocorria anteriormente, foi anulada, pois segundo a nova lei "o estado civil não pode ser fator que, por si só, seja suficiente para a exclusão de candidato de concurso público". (Correio Braziliense – Economia – 11/08/12)

Militares acusados de agressão serão julgados

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o caso de agressão sofrido por um recruta da Aeronáutica no dia 20/07/12 será julgado pela Justiça Militar. Os agressores acusados de terem espancado o rapaz dentro do alojamento no Hospital da Força Aérea Brasileira na cidade de Belém, no estado Pará, já foram identificados. Se condenados, eles poderão ser expulsos da corporação e indiciados por maus-tratos. Segundo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Freitas, a ação deve ser considerada um crime de tortura. (Correio Braziliense – Brasil – 11/08/12)

Frota presidencial do acordo Brasil-França estará completa em 2013

Segundo publicação do jornal Folha de S. Paulo, a modernização da frota de aeronaves à disposição do Itamaraty será completada no ano de 2013, para quando está programada a chegada do segundo helicóptero do tipo VH-36 Caracal, do Grupo de Transporte Especial (GTE) da Força Aérea Brasileira; o primeiro foi entregue no mês de julho de 2012. Os helicópteros são parte do acordo militar de R$ 5,2 bilhões, assinado entre Brasil e França no ano de 2009, que prevê a entrega de 50 aparelhos até o ano de 2017. Eles irão compor a frota das três Forças Armadas e também do Gabinete Presidencial. Conforme o periódico, o valor não corresponde a um valor unitário, uma vez que embute logística e transferência tecnológica para a produção nacional, liderada pela empresa de helicópteros Helibrás. Ademais, o governo discute a possibilidade de adquirir um novo avião de longo alcance, que substituirá o modelo Airbus-319, conhecido como "Aerolula", em homenagem ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, apesar de ser moderno, não pode voar à Europa sem fazer escalas. (Folha de S. Paulo - Poder - 26/07/12)

Livro sobre arte brasileira durante o regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a historiadora brasileira radicada em Nova York Claudia Calirman lançou, nos Estados Unidos, o livro Brazilian Art Under Dictatorship, que trata sobre a arte brasileira produzida durante o regime militar (1964-1985) e que tem como ponto de inflexão a instituição do Ato Institucional número cinco (AI-5), em 1968, momento de “recrudescimento da repressão”. Nesse momento, a obra de Artur Barrio, Antonio Manuel e Cildo Meireles foi considerada pela autora como uma resposta à censura e ao medo originados pelo regime. Justificando a escolha dos artistas, Calirman afirmou que seu foco esteve sobre os que permaneceram no Brasil durante a época. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 24/07/12)

O Brasil como exportador de armamentos e as controvérsias sobre o tema

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, através de documentos do Ministério da Defesa, obtidos pelo periódico graças a Lei de Acesso à Informação, foram revelados trâmites comerciais do país sobre a exportação de armamentos. Os papéis registram 204 operações de exportação de armas e munição, que totalizam US$ 315 milhões, entre janeiro/2001 e maio/2002. Revelou-se, por exemplo, que o Brasil exportou ao Zimbábue, em agosto de 2001, durante o governo do ditador Robert Mugabe (no poder desde 1980 e acusado de participar de conflito no Congo), US$ 5,8 milhões em bombas de fragmentação e incendiárias, sendo 340 bombas completas, e outros componentes para a montagem de mais 426 bombas de fragmentação e 605 incendiárias. As bombas de fragmentação, também conhecidas como bombas de dispersão, são condenadas por diversas Organizações Não-Governamentais (ONGs), pois, ao serem detonadas, espalham de 14 mil a 120 mil esferas de aço capazes de atingir civis e combatentes sem distinção. O general de brigada e diretor de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Aderico Mattioli, defendeu que o material exportado, apesar de indicar munição pesada, era antigo e poderia estar destinado ao treinamento de militares. Por outro lado, o Brasil já figurava, antes dos novos dados, como um dos alvos das ONGs que monitoram o comércio de armas; em 2001, o Instituto Internacional de Estocolmo para Pesquisa sobre a Paz (Sipri) indicou a venda total de US$ 287,4 milhões naquele ano, projetando o país para a décima posição no ranking liderado pelos EUA, que venderam US$ 6 bilhões. O assunto foi pauta de reunião especial das Nações Unidas durante a semana do dia 20/07/2012 que pretendia discutir novo Tratado de Comércio de Armas. De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Brasil buscou limitar o rigor do Tratado em negociação na Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o jornal, o projeto poderia impactar os interesses do país, já que este possui empresas no setor que estão em processo de internacionalização, além de diversas que já praticam esta atividade. A Folha afirmou que as empresas não desejam revelar suas negociações nem seus clientes, pois podem enfrentar possíveis críticas “caso suas armas sejam utilizadas para desestabilizar uma região, violar direitos humanos, fomentar o crime transnacional e o terrorismo ou atrapalhar o combate à pobreza”. Foi destacado que uma série de países tem o mesmo intuito do Brasil, o que contribui para que os princípios que o país compartilha sejam aplicados. O periódico ainda destacou que há o fomento, até mesmo na redução de impostos, para que indústrias brasileiras dessa área se desenvolvam, devido às divisas e aos empregos em áreas tecnológicas que geram. Foi mencionado que indústrias de outros países, ao sofrerem rigorosos controles para sua exportação, “buscam meios de moldar o novo ambiente regulatório em benefício próprio”. Estas empresas argumentam que um rigoroso tratado seria benéfico para os lucros, juntamente com a criação de um controle de qualidade e padronização que contribuiria para a ampliação de mercados. Além destes objetivos, o controle das vendas também seria uma realidade, de forma que a “reputação” das empresas e acionistas fosse preservada. Por fim, argumentou-se que, se a indústria nacional continuar a contribuir contra a transparência, “todos perdem”, até mesmo o cidadão brasileiro que acaba por custear um negócio que não referendou. Em coluna do mesmo periódico, foram lançados dois argumentos em tentativa de mudar a opinião do governo brasileiro sobre a transparência no comércio internacional de armas, já que o país se mostrou contrário à proposta, mesmo frente à Organização das Nações Unidas (ONU). O primeiro deles, que, segundo a Folha, já está em prática na indústria bélica, apontou a necessidade de indicar a origem dos armamentos, obrigando que cada arma e projétil carregue uma "inscrição indelével", marcada a laser, indicando sua procedência. Com essa medida, seria possível identificar as violações de normas internacionais e de direitos humanos e atribuir parte dos danos ao país fornecedor de armas. O segundo argumento indicou que a necessidade do sigilo sobre a exportação de armas existe porque os compradores o necessitam, a fim de não tornar públicos o tipo e quantidade dos armamentos que adquirem. Neste sentido, a Folha defendeu que  "a conveniência militar alheia não é problema a ser resolvido pelo Brasil. Ainda mais se o pretendente a comprador é uma ameaça a relações normais com seus vizinhos ou à liberdade e aos direitos humanos em seu país". Por fim, o periódico indicou uma possível transgressão de regras internacionais pelo Brasil, que exportaria bombas condenadas e armamentos para o Oriente Médio, ditaduras africanas e outras operações, apesar de se mostrar "condoido" com tais genocídios. (Folha de S. Paulo - Mundo - 22/07/12; Folha de S. Paulo – Mundo – 25/07/12; Folha de S. Paulo – Poder – 24/07/12; Folha de S. Paulo - Poder - 26/07/12; Folha de S. Paulo - Opinião - 25/07/12)

Acesso aos documentos sigilosos do regime militar III: Fotografias revelam efeitos da tortura

De acordo com a Folha de S. Paulo, uma foto inédita de 1970, da ex-militante de esquerda Vera Sílvia Magalhães, revelou os efeitos da tortura a que foi submetida em um prédio do Exército, no Rio de Janeiro. A foto está sob a guarda do Arquivo Nacional, em Brasília, e retrata Vera sem conseguir ficar em pé, amparada pelo também prisioneiro, Cid Benjamin. Ambos ex-militantes do grupo comunista clandestino, Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), fizeram parte do sequestro do embaixador norte-americano, Charles Burke Elbrick, em 1969. Em outra imagem, Magalhães foi fotografada em uma cadeira diferente das dos demais presos. As fotografias foram tiradas pouco tempo antes de o grupo ter sido trocado pelo embaixador alemão Ehrenfried Von Holleben, também sequestrado. Do Rio de Janeiro o grupo seguiu para a Argélia, sendo que parte regressou clandestinamente ao Brasil e alguns foram mortos pelo regime militar (1964-1985). Em depoimento à Câmara dos Deputados, em 2003, Magalhães confirmou que as torturas a impediram de ficar em pé, relatando também que fora a única a sofrer tal ação na sexta-feira Santa, na Polícia do Exército, onde militares declararam que a torturariam como homem, “como Jesus Cristo”, classificando o que sofreu como ação "inteiramente desmesurada". (Folha de S. Paulo – Poder – 24/07/12)

Acesso aos documentos sigilosos do regime militar II: Militares relacionaram sequestro de embaixador alemão à performance da Seleção Brasileira na Copa de 1970

Segundo o Correio Braziliense, documentos do Ministério da Aeronáutica, de 1970, revelaram que informes militares relacionaram o sequestro do embaixador alemão, Ehrenfried von Holleben, à performace da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo, comandada por Mário Jorge Lobo Zagallo. Nos relatórios, os militares afirmavam que Zagallo e seu time estavam “alarmados” e que o sequestro, realizado no Rio de Janeiro, poderia influenciar o psicológico dos jogadores que se encontravam na cidade de Guadalajara, no México. Como forma de libertar o embaixador, os militantes da Vanguarda Popular Revolucionária e da Frente de Libertação Nacional exigiam a libertação de 40 presos políticos. Para homenagear os campeões da Copa, o então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, presenteara os jogadores brasileiros e a comissão técnica com 25 fuscas. A doação realizada por Maluf rendera-lhe processo judicial, por lesão aos cofres públicos, ação que foi registrada nos informes dos militares e que atualmente faz parte do acervo do Arquivo Nacional. (Correio Braziliense - Política - 24/07/12)

Acesso aos documentos sigilosos do regime militar I: Militares monitoraram Pelé entre os anos 1972 e 1985

De acordo com o jornal Correio Braziliense, documentos do Ministério da Aeronáutica e do Serviço Nacional de Informações (SNI), que se tornaram públicos com a Lei de Acesso à Informação, revelaram que os militares monitoraram o jogador de futebol Pelé entre os anos de 1972 e 1985. Documentos do acervo do Arquivo Nacional registraram relatórios da Inteligência em negócios imobiliários, na transação para alterar a classificação etária de um filme e na suposta militância de um dos funcionários de Pelé. Após o jogador “consagrar-se com o tricampeonato mundial”, os militares teriam ficado temerosos com uma suposta aproximação do jogador com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Leonel Brizola, chegando à conclusão, no início de 1980, de que o atleta estaria se utilizando do prestígio do futebol na vida pública. Informes ainda relatam que Pelé teria sido recrutado para ser candidato a vice-governador nas eleições de 1986, pelo PDT. Documentos de 1974 apontaram ainda que os militares destinaram dois relatórios para avaliar a Campanha da Fraternidade daquele ano, sob o tema “Onde está o teu irmão?”, visto a suposta existência de uma mensagem subliminar que denunciava o desaparecimento de militares da oposição. Nos documentos do regime militar (1964-1985), o funcionário de Pelé, Francisco Fornos, foi investigado por supostamente ter se utilizado do tema da Campanha da Fraternidade para protestar em panfletos. Pelé também foi foco dos militares ao pleitear a alteração da restrição de idade do filme “Os Trombadinhas”. Os responsáveis pela Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), órgão ligado à Polícia Federal, compreenderam a ação de Pelé como um ato de desobediência e, como “lição”, o filme foi retido por oito meses. A proximidade de Pelé com o presidente do Santos Futebol Clube, em 1972, Vasco José Faé, também foi averiguada: “Os militares relataram que Faé se tornou sócio majoritário de uma rádio que abrigava ‘esquerdistas’ investigados pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops)”. (Correio Braziliense – Política - 24/07/12)

A Comissão da Verdade e os trabalhos de investigação sobre o regime militar III: Reabertura do processo de Ruy Carlos Berbert

Conforme noticiado pelo periódico O Estado de S. Paulo, na reabertura do caso do ex-guerrilheiro Ruy Carlos Berbert, foram encontrados documentos que tratam de ordem para escavação do local onde supostamente estaria o corpo do guerrilheiro. A ordem teria sido emitida em 1992, pela juíza Sarita Von Roeder; este documento está arquivado na cidade de Natividade, atualmente no estado do Tocantins, onde Berbert estaria enterrado. As buscas foram realizadas e a ossada não foi localizada até o momento, embora nos documentos encontrados conste “o local exato” onde o guerrilheiro teria sido enterrado; moradores da região afirmam que a localização apontada está errada. Segundo o perito responsável pela coordenação técnica da operação, Badan Palhares, apesar de terem ocorrido 12 escavações pelo cemitério de Natividade, a operação foi frustrada pelo desencontro de informações e falta de recursos para realizá-la. A Comissão da Verdade reabriu o processo em maio de 2012 e poderá recomendar novas buscas. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/07/12)

A Comissão da Verdade e os trabalhos de investigação sobre o regime militar II: Ministério Público Federal adverte sobre a ineficiência na localização de desaparecidos políticos

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) acusou, junto à Comissão da Verdade, a Comissão de Mortos e Desaparecidos e a Secretaria de Direitos Humanos por omissão e improbidade administrativa na busca dos corpos dos desparecidos políticos. Em documento intitulado “Relatório para Fins de Prosseguimento nos Trabalhos de Busca e Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos no município de São Paulo”, há citação à demasiada “ineficiência no cumprimento de suas funções”. Inicialmente, o MPF havia creditado à falta de recursos técnicos e humanos as dificuldades para realizar as funções; a falta de resultados apresentados tem preocupado os órgãos responsáveis, segundo o jornal. A Comissão da Verdade, através de seu coordenador, Gilson Dipp, encaminhou ao Ministério da Justiça ofício pedindo esclarecimentos quanto às acusações feitas pelo MPF sobre a atuação da Comissão de Mortos e Desaparecidos com relação ao andamento e o progresso de seus trabalhos. O relatório cita que a Secretaria e a Comissão não realizaram suas “obrigações legais de ofício” e cobra ação imediata de ambos. Os procuradores apontaram, no relatório, casos, como as ossadas encontradas no cemitério do Araçá, na cidade de São Paulo, à disposição desde 2001, que ainda não foram analisadas pelas equipes responsáveis pelo trabalho de identificação. Corpos de militantes dos quais se tem indicações, como o de Hiroaki Torigoe,  também não entraram nas pautas da Comissão de Mortos e Desaparecidos e há ainda os que aguardam finalização de exames para devida identificação, como os de Luiz Hirata e Aylton Mortati. No caso da ossada de Francisco Manoel Chaves, a mesma se encontra desde 2010 no Instituto Médico Legal de Brasília aguardando análise. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozzo, também foi cobrado sobre a atuação do Núcleo de Pesquisa em Identificação Humana para Mortos e Desaparecidos Políticos da Polícia Federal, que vem trabalhando junto à Comissão de Mortos e Desaparecidos desde 2010. A Secretaria Especial de Direitos Humanos afirmou não ter recebido o relatório do MPF e que a busca pelos desaparecidos políticos constitui sua maior prioridade, contando realizá-la com apoio do Ministério Público e da Comissão da Verdade. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/07/12)

A Comissão da Verdade e os trabalhos de investigação sobre o regime militar I: Comissão requisita nomes dos responsáveis pela destruição de documentos

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Comissão da Verdade requisitou ao Ministério da Defesa uma lista com os nomes dos responsáveis pela destruição dos documentos sigilosos que tratavam das violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985). O coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, afirmou: "do Ministério da Defesa queremos saber se há documentos, se não há, se havia, quem destruiu, quem determinou a destruição". De acordo com José Carlos Dias, também membro da Comissão, a falta de acesso aos arquivos militares tem sido o principal obstáculo para o trabalho do colegiado. Em resposta, o Ministério da Defesa afirmou que o ministro Celso Amorim determinou que houvesse total colaboração com a Comissão e que aguarda respostas por parte dos comandos militares a respeito dos questionamentos realizados. Ainda de acordo com Dipp, a Comissão pretende cobrar do governo brasileiro o cumprimento dos tratados internacionais em direitos humanos dos quais é signatário. (Folha de S. Paulo – Poder – 27/07/12)

Brasil auxiliará na recomposição das Forças Armadas do Haiti

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, em um encontro realizado no dia 26/07/12, os ministros da Defesa do Brasil, Celso Amorim, e do Haiti, Jean Rodolphe Joazile, acertaram que o Brasil irá auxiliar o Haiti a recompor suas Forças Armadas, banidas desde 1995. O governo brasileiro enviará ao Haiti uma missão de militares para realizar um diagnóstico da situação atual. A recomposição das Forças Armadas haitianas é uma das principais propostas do presidente Michel Martelly, eleito em 2011. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 27/07/12)

Governo do Ceará indenizará 18 famílias de ex-guerrilheiros

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo do Ceará irá indenizar, em agosto de 2012, 18 famílias de ex-guerrilheiros. Os pagamentos são “referentes a processos de anistiados políticos deferidos entre 2008 e 2009”. A Comissão Especial da Anistia julgou 228 processos e avaliou os pedidos indenizatórios de indivíduos detidos entre 02/09/1961 e 15/08/1979 que estavam sob responsabilidade de órgãos oficiais do estado, acusado de participar de atividades políticas, tendo provocado danos físicos e psicológicos. O jornal afirmou que já foram pagos R$ 5,5 milhões em indenizações. (O Estado de S. Paulo – 25/07/12)

Ministro cede documentos que detalham estratégia de defesa

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o Ministro da Defesa, Celso Amorim, disponibilizou na internet, no dia 24/07/12, os conteúdos da revisão da Estratégia Nacional de Defesa (END), o Livro Branco e a reformulação da Política Nacional de Defesa. No dia 17/07/12, Amorim entregou estes documentos para o presidente do Senado, José Sarney, e, em etapa próxima, os mesmos serão enviados ao Congresso Nacional para avaliação. Segundo o Correio, o novo conteúdo da END considera estratégicos os setores espacial, cibernético e nuclear, além de detalhar sobre “o funcionamento do Estado-Maior Conjunto, que, subordinado ao Ministério da Defesa, coordena as Forças Armadas”. (Correio Braziliense – 25/07/12)

Escombros da Estação Comandante Ferraz podem causar contaminação na Antártida

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a demora na retirada dos escombros da Estação Comandante Ferraz, incendiada no início de 2012, na Antártida, aumentou o risco de vazamento de materiais tóxicos no solo. O incêndio, que aconteceu no dia 25/02/12, retratado no Informe Brasil No. 04/2012, deixou dois militares mortos e destruiu completamente a estação brasileira no continente. Segundo O Estado, houve, na ocasião, dois tipos de contaminação: a atmosférica, causada pela nuvem tóxica, e a do solo, ocasionada pelos destroços. Uma vez que o Brasil não pôde terminar de retirar os escombros antes do início do inverno, por volta do mês de abril, parte deles ainda permanece no local e está encoberta pela neve; no verão, com o degelo, pode haver vazamento de materiais altamente tóxicos. A Marinha informou, em nota, que isolou os escombros para evitar o contato com a neve e que prevê a retomada dos trabalhos de limpeza do local para novembro de 2012, ou seja, no início do verão no continente antártico. De acordo com o jornal, na noite do incidente acontecia uma festa na estação, chamada Baile da Terceira Idade, e o alarme de incêndio teria sido desligado para evitar que o mecanismo fosse acionado pelo gelo seco usado na pista de dança. O ministro da Defesa, Celso Amorim, evitou comentar o assunto, afirmando apenas que há investigação em curso e que não seria possível tirar conclusões precipitadas sobre as causas do incêndio. Sua assessoria, entretanto, destacou que Amorim estava ciente da realização desse baile e que apenas não sabia que o alarme de incêndio fora desligado. Ainda, segundo O Estado, os cientistas que perderam documentos pessoais e materiais de trabalho no incêndio assinaram um manifesto no qual afirmaram não ter recebido assistência do governo, que não emitiu sequer declarações atestando a perda de documentos de identificação e passaportes, nem as indenizações pelas perdas pessoais e profissionais que teriam sido prometidas oficialmente na época do ocorrido. Sobre as indenizações, a assessoria de Amorim destacou que o ministro nunca teria afirmado que haveria tal restituição e que foi feito um estudo para indenizar somente as famílias das duas vítimas fatais. (O Estado de S. Paulo – Vida – 21/07/12)

Coluna opinativa critica ensinamento de táticas criminosas em treinamento do Exército

Em coluna opinativa no periódico Folha de S. Paulo, Janio de Freitas, com base em informações publicadas pelo jornal O Globo, na coluna "Panorama Político", de Ilimar Franco, a respeito do testemunho de treinamentos do 1º. Batalhão de Polícia do Exército nas ruas do Rio de Janeiro, afirmou que o ministro da Defesa, Celso Amorim, deve à população brasileira “a informação de que o seu Exército não é, ou não continuará a ser, também escola de crimes”. Segundo Freitas, os instrutores são criminosos, pois fazem a “indução de crime de morte”, com crueldade, contrariamente ao direito brasileiro. Tais práticas já foram motivo para incluir o Brasil nos acusados de crime contra a humanidade tanto na Corte Internacional da Organização dos Estados Americanos quanto nas Nações Unidas. Freitas relacionou as atuais instruções dadas aos soldados com o ocorrido na “câmara de tortura e morte” denominada Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) na época do regime militar (1964-1985). O jornalista observou que o futuro imaginado por setores do Exército não está relacionado ao futuro democrático estabelecido por instituições superiores, a Constituição Federal e o desejo nacional. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/07/12)

Inquérito Policial Militar que apurou o incêndio na base Comandante Ferraz foi concluído

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a investigação sobre o incêndio que destruiu a base brasileira Comandante Ferraz na Antártida, na madrugada do dia 25/02/12, levantou que durante o incêndio funcionários militares e civis da Marinha e cientistas de universidades brasileiras participavam de uma festa em homenagem à professora Therezinha Monteiro Absher, da Universidade Federal do Paraná. De acordo com o inquérito policial militar (IPM), aberto no dia do desastre, a festa foi mantida sob sigilo por parte da Marinha e dos 31 cientistas que estavam na base, entretanto os responsáveis pela investigação começaram a suspeitar que o alarme de incêndio tivesse sido desligado por ordem do comando da base, pois não disparou quando o incêndio começou. Isso ocorreu para que nada atrapalhasse a festa, uma vez que na pista de dança havia um mecanismo que espalhava fumaça produzida por gelo seco e esta poderia disparar os alarmes denunciando um falso incêndio, devido à alta sensibilidade destes. Nos depoimentos, os cientistas não souberam afirmar se os alarmes haviam sido desligados ou não, pois a decisão sobre isto seria de atribuição militar. O inquérito foi concluído e encaminhado para a 11ª Circunscrição Judiciária Militar, classificado como sigiloso conforme o artigo 16 do Código de Processo Penal Militar. Os cientistas alegam que a festa foi fundamental para que não houvesse vitimas entre eles, pois caso contrário, estariam recolhidos em seus alojamentos, que foram destruídos pelo incêndio. De acordo com o que foi apurado pelo Estado, os cientistas afirmaram que, extraoficialmente, foram informados que três militares poderão ser indiciados pelo fato: o comandante da base, capitão de fragata Fernando Tadeu Coimbra; o sargento Luciano Gomes Medeiros, ferido durante o incêndio, e responsável pelos geradores; e o sargento João Cavaci, técnico em eletrônica da base. Ainda segundo o jornal, os cientistas reclamam que não foram indenizados pelo governo federal pelas perdas sofridas durante a tragédia, como havia sido prometido pelo contra-almirante Marcos José de Carvalho Ferreira, que auxiliou os sobreviventes logo após o fato, em nome do governo e também pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, em seus pronunciamentos. Entretanto, a Marinha afirmou as indenizações são de responsabilidade do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, que negou ser o responsável pelo caso. Em nota, o Ministério afirmou que "representantes da comunidade científica reivindicaram a reposição de equipamentos científicos perdidos no incêndio" e que "esta ação já foi aprovada pela pasta e os recursos já estão em trâmite no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para dispêndio final". (O Estado de S. Paulo – Vida – 20/07/12)

Palácio do Planalto recebeu novo helicóptero

Conforme noticiado pelos periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto recebeu no dia 18/07/12 um novo helicóptero modelo VH-36, ou EC-725. O equipamento faz parte de um contrato de R$ 5,3 bilhões assinado pelo governo com a empresa Helibras para a construção de 50 unidades, duas para o governo e as demais para as Forças Armadas. De acordo com o Correio, já foram entregues três aeronaves às Forças e estima-se que em 2013 mais uma seja destinada ao Planalto. O ministro da Defesa, Celso Amorim, apontou para a necessidade de aumentar o percentual dos componentes nacionais deste modelo. Espera-se que até 2014 a nacionalização dos helicópteros chegue a 50%. (Correio Braziliense – 19/07/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 19/07/12; Folha de S. Paulo – Poder - 19/07/12)

Comissão da Verdade solicita documentos ao estado de São Paulo

Segundo notícia publicada pela Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade solicitou ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, acesso a documentos não divulgados do regime militar (1964-1985), pertencentes às Polícias Civil e Militar e ao Instituto Médico-Legal (IML). Alckimin afirmou que parte dos documentos já se encontra disponível. (Folha de S. Paulo – Política – 19/07/12)

Laudo de “maioridade mental” foi usado por militares para manter um menor de idade preso durante o regime militar

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, César Benjamin, preso político durante o regime militar (1964-1985), revelou em depoimento à Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que a Justiça Militar reconheceu um laudo de “maioridade mental” para que ele fosse mantido preso mesmo sendo menor de idade. Benjamin na ocasião tinha dezessete anos e era militante estudantil ligado ao Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8). Ele foi detido pelo Exército no estado da Bahia em 1970 e depois transferido ao Rio de Janeiro. Em depoimento, Benjamin afirmou que meses após ser preso, foi examinado por um tenente-médico, identificado como Leuzzi, que, “em dez minutos de conversa” atestou que sua idade mental era de 35 anos. O laudo foi utilizado pela Justiça Militar para manter o então militante, ainda menor de idade, em cárcere. Benjamin apontou também ter sofrido sessões de torturas no Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Segundo a Folha, o depoimento deverá ser encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. (Folha de S. Paulo – Política – 19/07/12)

Amorim alega que verba destinada às Forças Armadas é “razoável”

ED FERREIRA/AE. Verba da Defesa é ‘razoável’, diz Amorim. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 18 jul. 2012, p.A9.

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, no dia 18/07/12, o ministro da Defesa, Celso Amorim, alegou, em entrevista no Senado, que o orçamento das Forças Armadas é suficiente para que estas realizem suas funções. O jornal destacou que, em abril de 2012, Amorim sugeriu que o investimento no setor militar fosse cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale aproximadamente ao investimento em Defesa realizado pelos países dos Brics; porém, afirmou que o Brasil investe aproximadamente 1,5% do PIB. O Estado evidenciou que a verba prevista para o setor, este ano, está em torno de R$60 milhões. No dia 19/07/12, o Correio Braziliense publicou que a presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou que se houver espaço no Orçamento de 2013, haverá reajustes aos servidores públicos com salários defasados, o que inclui os militares, que reivindicam cerca de R$ 21 bilhões. O último dia para enviar a proposta orçamentária ao Congresso é 31/08/12 e, portanto, até esta data, não há nada definido. Segundo Amorim, entre os anos de 2002 e 2010 os militares tiveram a menor reposição salarial entre as categorias federais, de somente 85,29%, enquanto alguns setores atingiram o percentual de 153%. Por outro lado, o Correio apontou que, por conta das medidas governamentais que visam evitar o aumento do desemprego e estimular os investimentos no setor privado, a fim de fomentar a economia brasileira, o espaço para reajustes fica cada vez menor. (Correio Braziliense – 19/07/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 18/07/12)

Ministro da Defesa entrega versões do Livro Branco de Defesa Nacional ao Congresso

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Celso Amorim, enviou no dia 17/07/12 ao presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney, “as versões preliminares do Livro Branco de Defesa nacional”. (Correio Braziliense – Brasília-DF – 18/07/12)

Prefeitura de São Paulo retira de viaduto homenagem a militar

Conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, de acordo com lei promulgada pelo prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, houve uma alteração na nomenclatura do viaduto que antes homenageava o general Milton Tavares de Souza, um dos expoentes do governo autoritário instaurado em 1964. O viaduto passa agora a se chamar Domingos Franciulli Neto, em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, morto em 2005. A atitude gerou certa repercussão, questionando a relevância de Souza e se no momento atual uma homenagem desse tipo seria adequada para uma figura histórica “sobre a qual pairam extremas dúvidas”. Ivan Herzog, filho do jornalista Vladmir Herzog, se pronunciou contrário à alteração dos nomes, uma vez que considera necessário que as pessoas saibam da existência dessas figuras e dos momentos vividos pelo Brasil. Ivan Seixas, integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, por outro lado, se pronunciou a favor, afirmando que Souza deve ser “colocado na história como chefe de um bando de assassinos” e que as homenagens públicas deveriam se destinar a outras figuras da história do Brasil. (O Estado de São Paulo – Metrópole – 16/07/12)

Editorial avalia positivamente a atuação do Exército em obras de infraestrutura

O jornal O Estado de S. Paulo publicou no dia 16/07/12 editorial salientando a atuação do Exército brasileiro em obras de infraestrutura realizadas no país, coordenadas pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC). De acordo com o jornal, ao contrário das notícias sobre superfaturamento e atraso em obras públicas que se publicam rotineiramente, as obras sob responsabilidade do DEC estão sendo concluídas antes do previsto, e em alguns casos a custos inferiores ao orçamento original. O editorial ressaltou que, embora a missão do Exército não esteja relacionada à execução desse tipo de serviço, o trabalho da instituição é sério e competente. O Exército está envolvido em mais de 34 obras, sendo 25 destas referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com destaque para a reforma do aeroporto de Cumbica, no estado de São Paulo, finalizada com 15 meses de antecedência e com o custo reduzido em cerca R$130 milhões, o que representa uma economia de quase 25% do orçamento de R$473 milhões inicialmente previsto. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/07/12)

Transferência tecnológica para a compra dos caças F-18 Super Hornet pode ser ampliada

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o pacote de transferência tecnológica a ser concedido junto à possível compra dos caças F-18 Super Hornet, da empresa Boeing, pelo projeto brasileiro de modernização da Força Aérea, FX-2, pode ser ampliado de acordo com o aprofundamento da cooperação e confiança entre os governos dos Estados Unidos da América (EUA) e do Brasil, bem como entre a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a empresa estadunidense Boeing. De acordo com o vice-presidente do Programa Boeing F/A-18, Mike Gibbons, “o Brasil e os EUA precisam um do outro. Os EUA precisam do Brasil para estar seguros. Por isso, se o Brasil comprar os F-18 Super Hornet e se tornar um aliado do EUA, a parceria e a confiança mútuas vão se expandir e a transferência tecnológica será estendida para um potencial adicional”. De acordo com o Estado, a Boeing vem demonstrando, cada vez mais, o forte interesse em ampliar os negócios com o Brasil, como por exemplo, ao ter aberto um escritório na cidade de São Paulo, ao ter enviado a ex-embaixadora americana Donna Hrinak como sua representante, e ao ter fechado acordos com a Embraer para o aperfeiçoamento do caça modelo A-29 Super Tucano, e a venda do modelo cargueiro KC-390. Além disso, a empresa estadunidense fechou parceria com a empresa AEL Sistemas (subsidiária no Brasil da empresa israelense Elbit Systems) para fornecimento de novas telas do painel de controle de seus caças. Em contrapartida, o jornal avaliou que essa promessa de transferência tecnológica ampliada não se traduz na palavra “irrestrita”, que está presente na oferta da empresa francesa Dassault, outra concorrente do projeto brasileiro FX-2. O Estado destacou que, apesar das promessas de transferência tecnológica anunciadas inclusive pelo secretário da Defesa dos EUA, Leon Panetta, essa decisão cabe ao Senado estadunidense. Gibbons, por sua vez, acredita que o Senado não teria como recuar diante dessas propostas e afirmou que a Boeing já estaria preparada para iniciar a produção dos caças ainda esse ano, caso a compra se concretize. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/07/12)

Comitê Interamericano de Direitos Humanos cobra governo brasileiro sobre desaparecidos no Araguaia

Conforme noticiado pelo periódico O Estado de S. Paulo, o Comitê Interamericano de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), questionou o governo brasileiro quanto ao cumprimento da solicitação da busca e apresentação dos restos mortais de dissidentes do regime militar (1964-1985) assassinados durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os familiares das vítimas, que já haviam recorrido à Corte e ganho a causa em 2010, se apresentaram novamente, desta vez alegando insatisfação com o resultado das buscas. Segundo os familiares, os grupos de trabalho que foram designados para fazer a busca estariam trabalhando sem metodologia científica ou orientação, e dessa forma desperdiçando dinheiro público. As críticas dos parentes se concentram também no fato de não serem usados os arquivos das Forças Armadas da época para que a identificação seja feita e também a perícia que não ocorreu em ossadas que já foram encontradas e transferidas para o Distrito Federal. O governo afirmou que responderá os questionamentos do Comitê no prazo determinado. Gilles Gomes, representante da Secretaria de Direitos Humanos no Grupo de Trabalho do Araguaia, afirmou que o grupo divulgará um relatório sobre as atividades já realizadas e os resultados obtidos, e também que não deve haver tanto “fetichismo” com relação aos documentos oficiais, uma vez que Gilles levanta a possibilidade de alteração dos documentos, ou mesmo de já haver ocorrido alguma “limpeza” na região. Sávio Andrade Filho atribuiu as dificuldades da busca ao tamanho da área em que ela ocorre, sendo sete mil quilômetros quadrados no sul do estado Pará e norte do Tocantins, região de solo arenoso e com incidência constante de chuvas. Porém, afirmou que muitos avanços foram feitos apesar das dificuldades encontradas, já que o grupo dispõe de uma série de competências técnicas e recursos que permitem que seus integrantes trabalhem melhor para encontrar os desaparecidos. No dia 17/07/12, o Estado noticiou que a Comissão da Verdade irá acompanhar as investigações do Grupo de Trabalho. Os familiares dos desaparecidos serão ouvidos na cidade de São Paulo, visto que, de acordo com a advogada e integrante da Comissão, Rosa Maria Cardoso da Cunha, tais dispõem de informações úteis para que as investigações não dependam apenas de documentos. Segundo o jornal, recentemente 19 ossadas foram encaminhadas à Universidade de Brasília, onde deverão ser analisadas. O ministro do Superior Tribunal de Justiça e integrante da Comissão, Gilson Dipp, sugeriu que o Brasil procure ajuda exterior, caso não tenha conhecimento científico e tecnológico satisfatório para a identificação das ossadas. Contudo, o Grupo de Trabalho respondeu a ele que “a tecnologia empregada é a mais avançada do mundo”. No dia 18/07/12, o Estado noticiou que representantes do Ministério da Defesa, da Justiça e dos Direitos Humanos afirmaram que as críticas quanto às buscas são “’improcedentes’ e ‘todos os esforços estão sendo feitos para encontrar os desaparecidos e devolvê-los às famílias’”. Até o momento, não houve identificação de nenhum guerrilheiro. (O Estado de S. Paulo - Nacional - 16/07/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 17/07/12; O Estado de S. Paulo - Nacional - 18/07/12)

Comissão da Verdade retoma investigações e buscas do corpo de guerrilheiro

WILSON PEDROSAAE. Militares Soldados do Exército circulam por Natividade e se postam à frente de antiga delegacia, onde Berbert foi encontrado enforcado com uma corda que teria sido dada por moradora. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 15 jul. 2012, p.A10.

Conforme publicação do jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão da Verdade reabriu as investigações e irá organizar nova busca pelo corpo de Ruy Carlos Vieira Berbert, guerrilheiro do Movimento pela Libertação Popular (Molipo) morto em 1972 em uma cadeia na cidade de Natividade, estado do Tocantins. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos já havia conduzido uma missão de busca dos restos mortais do militante, em 1992; no entanto, três filhas de Domingos Nunes da Silva, um morador de Natividade que morreu na mesma noite que Berbert, em 02/01/1972, alegaram que a comissão escavou o lugar errado. Segundo o periódico, a versão sobre a morte do militante contada pelos militares “sustenta que Berbert se suicidou com uma corda que ganhou de presente de uma moradora da cidade”. No Cartório de Registro Civil da cidade constam dois óbitos naquela noite, e fotos inéditas de Berbert divulgadas pelo Estado comprovariam que o governo militar sempre soube de sua morte, mas ocultou o fato de seus familiares. De acordo com o secretário da Junta Militar de Natividade em 1972, Ayram Bispo Macedo,  existe a possibilidade de que o corpo de Berbert tenha sido retirado do cemitério dois anos após o enterro, em uma “operação de limpeza” do Exército. Tal fato reforçaria a tese de que o guerrilheiro não cometera suicídio. O único fotógrafo da cidade em 1972, Antônio Rodrigues de França, foi chamado para fotografar Berbert no dia de sua morte na cela, e contou que fez fotos quando o cadáver ainda estava preso à corda, mas tais fotos não constam nos documentos encontrados no Arquivo Nacional. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/07/12)

Livro traz perfis de personagens símbolos da resistência ao regime militar

Conforme publicado no periódico Folha de S. Paulo, o livro “A Mulher que Era o General da Casa”, escrito pelo jornalista Paulo Moreira Leite, retrata um conjunto de perfis de personagens importantes para a resistência civil ao regime militar (1964-1985), e busca, segundo a Folha, mostrar “a essência de cada uma das militâncias”. Sobre o período, Moreira Leite acredita que há aqueles que tentam “esconder as responsabilidades, embaralhar os papéis de cada um em nosso passado e, assim, deformar as consciências”. Dentre os personagens retratados na obra estão: um dos responsáveis pelo projeto Brasil: Nunca Mais, o reverendo Jaime Wrigh; o ativista político filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e ex-candidato à presidência da república, Plínio de Arruda Sampaio; o rabino Henry Sobel, que esteve diretamente envolvido no esclarecimento do suposto suicídio do jornalista Vladimir Herzog, que também é retratado no livro; o sociólogo e professor, Florestan Fernandes; e, por fim, aquela que é referenciada no título do livro, Therezinha Zerbini, que foi esposa do general que se opôs ao golpe de 1964 que deu início ao regime militar. Zerbini teria colocado sua casa à disposição de opositores do regime, e foi presa por oito meses, no mesmo cárcere em que esteve a presidenta da República, Dilma Rousseff. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/07/12)

Arquivo Nacional possui fotos de presos políticos da época do regime militar

Arquivo libera foto que revela lesões a bala em Lamarca. Folha de S. Paulo, São Paulo, 18 jul. 2012.

Arquivo libera foto que revela lesões a bala em Lamarca. Folha de S. Paulo, São Paulo, 18 jul. 2012.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, fotos provenientes do Arquivo Nacional, abertas à consulta pública recentemente, retratam importantes líderes da esquerda presos durante o regime militar (1964-1985), acusados de subversão e ligações com a luta armada. Algumas delas são inéditas, como aquelas que retratam o atual secretário do Meio Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, que participou do roubo do cofre do ex-governador do estado de São Paulo, Adhemar de Barros, em 1969, organizado pela Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares). O ex-deputado Fernando Gabeira, que participou do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, também aparece em algumas fotos, assim como o militante de esquerda que era membro da Aliança Libertadora Nacional, Apolônio de Carvalho, e o ex-deputado José Dirceu, que foi preso no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes na cidade de Ibiúna, no estado de São Paulo, em 1968. No dia 18/07/12, a Folha ainda destacou a existência de fotos sob tutela do Arquivo Nacional que mostram militantes feridos durante o regime militar, possivelmente tiradas no Instituto Médico Legal de Salvador. Uma delas é a de Carlos Lamarca, que comprova os ferimentos a bala que o levaram a morte no ano de 1971. Outra foto destacada pela Folha é a do corpo de José Campos Barreto, militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8). Ambos foram mortos pela Operação Pajussara, do Exército. A ativista de direitos humanos Suzana Lisboa afirmou não possuir “nenhuma dúvida sobre a execução deles”. O jornal ainda destacou a foto do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, morto no ano de 1971, após ter sido torturado no Departamento de Ordem Política e Social (Dops). A Folha evidenciou que Ferreira estava saudável quando preso pelo Dops, onze dias antes de sua morte, porém a causa desta, segundo relatório oficial, foi uma doença hepática. No livro “Os Anos de Chumbo”, o general do I Exército, Adyr Fiúza de Castro, reconheceu que Ferreira teria morrido por consequência de torturas. O periódico Correio Braziliense noticiou que também foram abertos à consulta documentos que tratavam do monitoramento a jornalistas estrangeiros no Brasil, os quais descreviam as atividades desses profissionais, suas relações com o governo e os classificavam às vezes como “indesejáveis” ou de alguma forma nocivos ao regime. Correspondentes internacionais, como Claude Vanhecke, que trabalhava na época para o Le Monde, e Marvine Enrietta Howe, então correspondente do The New York Times, embora soubessem que não agradavam aos militares, se mostraram surpresos ao saber que existiam dossiês a seu respeito no Arquivo Nacional. Vanhecke chegou a relatar que já tinha conhecimento da espionagem a sua rotina, mas que não entendia o porquê do teor dos relatórios a seu respeito; Howe afirmou não saber por que foi monitorada. Os jornalistas ainda descreveram outros empecilhos a suas atividades, como a necessidade de ir para países vizinhos para fazer o envio de reportagens e driblar a censura. (Correio Braziliense – 16/07/12; Folha de S. Paulo – Poder – 14/07/12; Folha de S. Paulo – Poder – 18/07/12)