Em
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo,
o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles afirmou
que o grupo revelará os nomes responsáveis pela morte do ex-deputado Rubens
Paiva e os convocarão para depor. Fonteles informou que a documentação
produzida pelo próprio Estado militar demonstra que Paiva foi preso pelo Centro
de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa) e depois encaminhado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de
Defesa Interna (DOI-Codi) do 1º Exército do Rio de Janeiro, na unidade
do Pelotão de Investigações Criminais, subordinada ao Batalhão de Polícia do
Exército, onde permaneceu por cerca de 48h. A partir de tais documentos, o
coordenador do grupo afirmou ser possível desmentir a versão oficial de que
Paiva teria fugido e que é possível provar ainda que houve tortura seguida de
morte. Fonteles também apontou que o grupo tem trabalhado para pontuar os
autores imediatos da morte, ou seja, “aqueles que bateram”, que, na perspectiva
do coordenador, seria uma “equipe” de três pessoas, as quais apontou que já foram
identificadas. Tais equipes normalmente eram formadas por três integrantes e
praticavam os atos de tortura, se revezando com outras equipes. No caso de
Paiva, somente uma equipe teria agido, cujos integrantes poderão ser apontados,
após as investigações finais a ocorrerem em março e abril, como autores do
crime da morte do ex-deputado. O coordenador pontuou que, quando convocados, os
investigados serão obrigados a comparecer para depor frente à CNV. Uma vez que
a Comissão não possui poderes judiciais nem persecutórios, não é possível
invocar o direito de ficar calado, esta condição foi aprovada por unanimidade
no colegiado. Fonteles reafirmou também a condição de anistiado de qualquer
militar convocado a depor. Já o presidente da Comissão Estadual da Verdade de
São Paulo, deputado Adriano Diogo, destacou que, embora as comissões não tenham
poder de punição, elas “podem esclarecer os fatos e apontar os envolvidos”,
sendo que o mínimo a ser feito é averiguar onde e como Paiva foi morto e
enterrado. O filho do deputado, o escritor Marcelo Rubens Paiva, afirmou que é
preciso investigar não apenas os oficiais que praticaram torturas, mas
principalmente os comandantes que davam as ordens. Por outro lado, o advogado
da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon Filho, destacou que,
assim como ocorreu em outros países, o passo inicial é começar pelas
investigações daqueles que cometiam as torturas, pois as “ordens eram dadas
porque se sabia que havia alguém disposto a cumpri-las.” (O Estado de S. Paulo –
Nacional – 09/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/02/13)
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